MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS DO LITORAL DO PARANÁ – MOPEAR
MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO BRASIL - MPP
CARTA ABERTA A SOCIEDADE BRASILEIRA
ENCONTRO SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROVOCADOS PELOS
PARQUES NACIONAIS EM TERRITÓRIOS DE COMUNIDADES CAIÇARAS E
PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS NO PARANÁ
Somos comunidades tradicionais caiçaras, Ilhéus do Rio Paraná, Pescadores e Pescadoras
Artesanais atingidos por Parques Nacionais no Estado do Paraná. Estivemos reunidos na
Vila de Superagui no dia 06 de dezembro de 2013 para denunciar injustiças praticadas pelo
ICMBio contra os DIREITOS de nossos povos, em especial nesse encontro, as
comunidades caiçaras, pescadores e pescadoras artesanais atingidos pelo Parque Nacional
de Superagui, em Guaraqueçaba, PR.
Com apoio e presença de diversas instituições e movimentos, dentre eles: comunidades
Faxinalenses, Indígenas, Benzedeiras, Cipozeiros, Ilhéus do Rio Paraná, Caiçaras, grupos
de fandango, além de representantes de Universidades/Instituto Federal, Conselho Estadual
de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná,
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da
União, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Ministério Público Estadual – CAOPDH,
Secretaria Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Rede Puxirão de
Povos e Comunidades Tradicionais, além de diversos movimentos sociais do Paraná.
Estamos aqui reunidos para denunciar o preconceito, a violência e o descaso que vem
sofrendo nossas comunidades tradicionais da parte dos órgãos ambientais, em especial do
ICMBio, ao criminalizar nossas comunidades e impedir o avanço de iniciativas e
entendimentos baseados no diálogo democrático, uma vez que nosso interesse é
verdadeiramente participar da elaboração do Plano de Manejo do PNS, para tanto o ICMBio
necessita reconhecer nossos direitos territoriais.
Denunciamos medidas e tomadas de decisão autoritárias e arbitrárias de gestores em
posição de poder, que tem promovido a ampliação da desigualdade e da exclusão social em
nossas comunidades, ao desconstituir direitos territoriais, ignorar o reconhecimento e a
efetivação de nossos direitos, e impedir a reprodução do modo de vida de nossas
comunidades, compatíveis com a conservação dos recursos naturais.
Denunciamos o ocultamento dos efeitos do Parque Nacional de Superagui sobre nossa
identidade étnica e territorial nos “estudos” encomendados pelo ICMBio e, contestadas por
Parecer Técnico de pesquisadores independentes.
Denunciamos a forma como os órgãos ambientais ignoram e descumprem políticas públicas
e legislações de interesse de povos e comunidades tradicionais, conforme menciona a CF
216°, o art 28° da Lei 9.985/2000 (SNUC) e a própria Lei da Mata Atlântica em seus art. 9° e
26°. Cobramos imediata aplicação do disposto na Convenção 169 da OIT, em especial em
seu artigo 6°, que determina a consulta aos povos e comunidades tradicionais interessados,
“por meio de procedimentos adequados sempre que sejam previstas medidas legislativas ou
administrativas suscetíveis de afetá-las diretamente”. Princípios estes presentes nos
instrumentos de gestão participativa previstas na Lei do SNUC.
Considerando as denuncias apresentadas no decorrer do Encontro, requeremos ao ICMBio:
1) a realização de novos “estudos” através da verdadeira participação das comunidades
afetadas pelo PNS, antes da aprovação do Plano de Manejo; 2) A elaboração de Laudo
Antropológico das comunidades afetadas pelo Parque Nacional de Superagui, conforme
recomendação da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, como condição para aprovação
pelo ICMBio dos Estudos de Usos Publico e Turismo e Relatório Socioeconômico, Histórico
e Cultural do PNS, e 3) Definir um espaço de discussão com as comunidades para que elas
explicitem quais usos são necessários para sua reprodução social e, que o ICMBio forneça
o acesso imediato a seus territórios tradicionais para que realizem seu modo de vida
conforme manda a legislação do SNUC e da Lei da Mata Atlântica, além da Constituição
Federal em seu art. 216°, e o Decreto Federal n. 6040/2007.
Confiantes na justiça como guia do Estado Democrático de Direito, e na Constituição
Federal, que nos assegura a dignidade e a igualdade pelo reconhecimento da nossa
diferença, exigimos o cumprimento da legislação federal no que concerne aos direitos dos
povos e comunidades tradicionais no Sul do Brasil.
direitos reservados
Na terra e no mar: nós vamos lutar!!!
Coordenação MOPEAR/MPP
vídeo no you tube sobre a reunião
acesso ao banco de dados do MOPEAR
http://dadosmopear.blogspot.com.br/
Reportagem no blog Pelo Território Pesqueiro
http://peloterritoriopesqueiro.blogspot.com.br/2013/12/pescadores-artesanais-do-parana-avancam.html
*******
ASSINE A PETIÇÃO
http://www.avaaz.org/po/petition/Sr_Presidente_do_ICMBio_Roberto_Ricardo_Vizentin_robertovizentimicmbio_Garantir_os_direitos_das_Comunidades_Tradicionais/?kINarhb
.gif)
